A Câmara Municipal de Divinópolis, através da Escola do Legislativo Dr. Deusdedith Afonso Carrilho, por iniciativa do Vereador Josafá (PPS), promoveu na tarde da segunda-feira (15), o 1° Fórum de Desburocratização do Serviço Público Municipal com o objetivo de acelerar processos internos da Prefeitura, agilizando assim a abertura de novas empresas e empreendimentos na cidade, fomentando emprego e renda.
As demandas foram ouvidas pelos Vereadores e os representantes da Prefeitura: o Assessor de Governo, Ricardo Moreira; o Secretário Municipal de Planejamento e Meio-Ambiente, Cléver Greco, o Bezito; a Coordenadora de Vigilância em Saúde, Janice Soares, e a Coordenadora de Vigilância Sanitária, Liliana Barros. Todos eles tiveram ainda o suporte de outros profissionais dos setores que representam. Também participou do Fórum o Corpo de Bombeiros de Divinópolis, representado pelo Capitão Joselito, do Décimo Batalhão.
Logo de início, a equipe afirmou que os números de processos divulgados como pendentes em ocasião anterior não correspondem à realidade. Estimavam-se mais de 2 mil processos aguardando aprovação e, segundo o Município, no que tange a área de engenharia e arquitetura, a Prefeitura teria hoje apenas 680 matérias para serem analisadas. Ressaltara ainda que no início do ano foi feita uma força tarefa que liberou 800 alvarás de funcionamento e localização.
Após colhidas as informações, os representantes do Executivo Municipal apresentaram as medidas que pretendem tomar para agilizar os procedimentos internos da Prefeitura e estas, com a concordância das categorias representadas no Fórum, foram materializadas em uma carta de intenções, assinada pelos presentes e que servirá de diretriz para as ações que serão implementadas a fim de se resolverem os problemas apontados.
O Fórum foi desenvolvido com três temas separados em eixos específicos nos quais foi discutida até a exaustão cada demanda daquela área e, ao término, as propostas de solução foram apresentadas.
As propostas
O Primeiro tema foi Aprovação de projetos arquitetônicos e ficou definido que a Prefeitura de Divinópolis terá que ampliar o número de profissionais trabalhando para aprovação destes, com o objetivo de encurtar o tempo gasto neste processo que hoje pode levar de seis meses a um ano para ser finalizado. Os representantes da Prefeitura também concordaram em articular a realização de um concurso público, mas em longo prazo, para contratar novos profissionais da área.
Também foi definido que a Prefeitura deverá disponibilizar uma ferramenta online, que permita imprimir boletos para pagamento de taxas referentes aos serviços solicitados junto à Prefeitura de Divinópolis. Os representantes do Executivo informaram que a equipe de informática já está trabalhando neste novo sistema e concordaram também em disponibilizar no site do Município a compilação da Legislação usada para a aprovação de projetos. Os profissionais também pediram a disponibilização de um manual com o passo a passo para aprovação de projetos e este deverá estar pronto em 20 dias.
Para a segunda demanda, que tratou de Concessão e renovação de alvarás de localização e funcionamento ficou acertado que a Prefeitura fará a integração do Município à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a REDISIM; o que fará com que os processos para liberação do alvará ganhem muito mais agilidade, podendo ser emitidos on line, da mesma forma que acontece em cidades como Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Santa Luzia. Atividades consideradas de baixo risco, conforme especificado na Lei 149 de 2009, que trata do assunto, passarão a ter acesso ao chamado alvará provisório.
Também foi definido e consta na carta que será reativada e valorizada a comissão que visa à agilização de procedimentos para a concessão de alvarás criada por decreto publicado neste ano. No mesmo termo, consta a ampliação do número de profissionais trabalhando para acelerar os processos pendentes.
O terceiro tema tratou sobre Concessão e renovação do alvará sanitário e na carta consta a definição de que as inspeções necessárias para a liberação destes deverá ocorrer em até 30 dias. Também ficou acertado que, no caso de negativa para o alvará, o fiscal da Vigilância Sanitária deverá especificar em ofício em qual lei se embasou para tomar a decisão.
Sobre dificuldade de se cumprir a determinação de dedetização de consultórios e clínicas, a qual tem alto custo e estaria sendo feita apenas por empresa indicada pela Vigilância Sanitária, foi definido que outros profissionais da área, não necessariamente indicados pelo órgão, poderão fazer o trabalho, desde que atendam as normas da legislação vigente sobre o assunto. Já sobre os laudos para funcionamento de equipamento radiográfico, não há medida prática, já que Divinópolis não possui profissional credenciado para tal atividade.
Na carta consta ainda a determinação de que seja feito um diagnóstico quantitativo e qualitativo sobre alvarás a serem liberados e projetos arquitetônicos pendentes. Será feito também um estudo para revisão das exigências que tratam de acessibilidade e outro para a criação de uma norma para que as áreas relacionadas a alimentos e procedimentos não invasivos tenham menos documentação exigida para a aprovação do projeto arquitetônico.
Por sugestão dos Vereadores, também será pedida uma Comissão Especial para estudar e modificar toda a legislação municipal relacionada a estas áreas.
O Fórum
O Fórum foi realizado após o Vereador Josafá receber em seu gabinete demandas de profissionais de diversas áreas que vinham encontrando entraves para desempenhar seus trabalhos. Isso ocorria em razão do que consideram excesso de processos burocráticos para aprovar projetos arquitetônicos e conseguir alvará de localidade, funcionamento e sanitário no âmbito do município de Divinópolis.
Ciente do papel de fomentar a cidadania que é desempenhado pela Escola do Legislativo, o Vereador Josafá se reuniu então com o diretor da escola, o procurador Roberto Franklin, e juntos traçaram estratégias para organizar o fórum, reunindo representantes dos diversos seguimentos envolvidos para se encontrarem soluções que resolvessem em definitivo o problema, eliminando assim entraves para o desenvolvimento da cidade.
Foram realizadas reuniões prévias para se levantar demandas e na segunda-feira, com a presença de técnicos da Prefeitura foi realizado Fórum, no qual arquitetos, engenheiros, contabilistas e outros profissionais, muitos representados por suas entidades de classe, puderam se manifestar e expor as dificuldades que vinham encontrando.
Texto: Sílvio França | Fotos: Artur Charles