Escola do Legislativo realiza palestra sobre LDO

Foi realizada na tarde de hoje a Palestra Lei de Diretrizes Orçamentárias, ministrada pelo Secretário-Geral Adjunto da Câmara e Secretário da Escola do Legislativo, Dr. Vander Lúcio Gomes Penha. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um projeto enviado às Câmaras Municipais contendo as metas e prioridades financeiras que deverão ser aplicadas na gestão do ano seguinte.

O projeto vem do Poder Executivo e orienta na elaboração do orçamento municipal, dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Sua importância é tão grande que não se encerra uma Sessão Legislativa sem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

De acordo com o palestrante, a proposta da palestra foi de capacitar os vereadores e assessores parlamentares a estudarem as questões orçamentárias para que possam apresentar emendas e acompanhar a tramitação do Projeto da LDO, que é enviado para as Casas Legislativas neste mês de maio.

Vários pontos de relevância relacionados à LDO foram apresentados pelo palestrante. Um deles trata da importância de se realizar audiência pública dentro do período de apresentação de emedas à LDO, porque configura-se ilegalidade a não realização dessa consulta à população. Além disso, foi ressaltada a importância da clareza da LDO e de que todas as questões sejam muito bem definidas, tanto do ponto de vista técnico quanto do ponto de vista do interesse público.

As atividades da Escola do Legislativo continuam com o Fórum de Desburocratização do Serviço Público, que será realizado às 14 horas do dia 15 de maio e trará soluções para acelerarem a economia divinopolitana. O Fórum é destinado aos empresários, microempreendedores, comerciantes e a quem deseja abrir seu próprio negócio. Participe!

Texto: Samuel Marques / Liziane Ricardo | Foto: Artur Charles