Na tarde desta sexta-feira, 17 de Fevereiro, o Workshop Práticas Legislativas, organizado pela Escola do Legislativo Dr. Deusdedith Afonso Carrilho, reuniu vereadores, servidores e cidadãos de Divinópolis e região no plenário da Câmara. O workshop foi ministrado pelo Secretário-Geral Adjunto da Câmara, Secretário da Escola do Legislativo e Advogado Dr. Vander Lúcio G. Penha e foi a primeira atividade de 2017 aberta à população.
O palestrante explanou todos os detalhes sobre a tramitação de projetos dentro do Legislativo, explicando alguns pormenores básicos, como a diferença entre emenda e mensagem modificativa, ou como ocorre a manutenção ou não de um veto. Além disso, os ouvintes puderam compreender o processo de elaboração de um projeto de lei, de acordo com a Lei Complementar nº 95.
Foram trabalhados ainda os princípios da legística, ciência que diz sobre a qualidade de uma norma jurídica e que preza por legislações simples, concisas, claras e acessíveis a qualquer cidadão. Tal ciência visa a evitar excessos, rebuscamento textual desnecessário e a criação de leis diferentes com o mesmo tema. A legística também evita a criação de leis absurdas, como muitas que já existem em várias cidades no Brasil e até mesmo na legislação federal.
Para unir teoria e prática, o palestrante elaborou um projeto de lei com a participação dos ouvintes, que deram suas sugestões para elaboração do texto completo com artigos, parágrafos, incisos etc. Todavia, este não foi o único documento trabalhado em minúcias durante o workshop: foi apresentada também a estrutura de ofícios, requerimentos e indicações.
Outras atividades da Escola do Legislativo serão realizadas em breve e a primeira delas é o Lançamento do Parlamento Jovem 2017, que será realizado no dia 6 de Março. Todas as atividades da escola podem ser conferidas em nossa agenda e todos os cursos e treinamentos abertos à população são gratuitos.
Texto: Samuel Marques | Fotos: Liziane Ricardo