A terça-feira foi marcada pelo segundo dia do Curso de Preparação à Atividade Parlamentar, com mais um ciclo de palestras promovidas pela Escola do Legislativo.
O primeiro palestrante da tarde foi o jornalista e apresentador da TV Alterosa, Augusto Medeiros, que discorreu sobre o tema Políticos e o relacionamento com imprensa e mídias sociais. O palestrante explicou o quanto é essencial o Vereador ter uma relação próxima com a imprensa, o que dá transparência ao seu trabalho no Legislativo. Além disso, foram repassadas dicas muito válidas sobre o contato com as redes sociais, meio que tem facilitado muito o acesso à informação e tem proporcionado ao eleitor um canal direto para expor críticas. Assim, um ponto de destaque citado foi a necessidade de ter um Assessor Parlamentar que saiba cuidar da fanpage do Vereador, expondo o que o Parlamentar tem feito e respondendo as dúvidas, críticas e sugestões dos eleitores.
Em seguida, Roberto Franklin, Diretor da Escola do Legislativo e Procurador do Legislativo, discorreu sobre os dois outros temas da tarde. O primeiro desses temas foi Controle de Constitucionalidade (Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal) e, seguindo essa linha, Roberto deixou claro que o bom Legislador é aquele que respeita a vontade de seu eleitor, é dinâmico e não se deixa manipular. O palestrante mostrou os princípios da administração pública - legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência - e explicou de que trata cada um deles. Além disso, explicou que o Vereador não pode criar leis que contrariem a Constituição Federal, lei máxima do país, nem a Constituição Estadual, mas pode propor mudanças à Lei Orgânica Municipal.
Já tratando de seu segundo tema, Ética e Decoro Parlamentar, Roberto falou de conceito de ética e de de um dos assuntos mais comentados na mídia brasileira nos últimos tempos: decoro parlamentar, o que se define como um conjunto de princípios éticos e normas de conduta que devem orientar o comportamento do parlamentar no exercício de seu mandato. De tal modo, a falta de decoro parlamentar pode, até mesmo, levar à perda do mandato do Vereador. Enfim, apresentou casos reais de parlamentares que faltaram com o decoro.
O curso de preparação aos Vereadores e Assessores encerra-se nesta quarta-feira. O comparecimento ao curso é um dos deveres dos novos eleitos, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, e tem a finalidade de prepará-los, juntamente com suas equipes, para exercerem seu trabalho na Casa Legislativa com o máximo de eficiência.
Texto e fotos: Samuel Marques