Nesta segunda-feira, 19 de Dezembro, foi iniciado o Curso de
Preparação à Atividade Legislativa, uma iniciativa da Escola do Legislativo. Cumprindo o que diz o Regimento Interno da Câmara Municipal, que determina a
realização de um curso preparatório como parte das obrigações do Vereador, três temas foram trabalhados no primeiro dia de curso.
No início das atividades, o Presidente da Câmara, vereador
Rodrigo Kaboja deu as boas vindas a todos os presentes e ressaltou a relevância do trabalho do legislador, além de deixar claro que cada tema trabalhado pelo curso de capacitação é de grande importância no suporte ao trabalho legislativo. Em seguida, o Diretor da Escola do Legislativo, Dr. Roberto Franklin, detalhou um pouco os projetos da escola para o ano de 2017 e deixou claro que os Vereadores e suas respectivas equipes terão, ao longo da Legislatura, a oportunidade de realizar cursos voltados ao aperfeiçoamento do trabalho na Câmara.
O primeiro palestrante do dia foi o Secretário-Geral da Câmara, Flávio Ramos, que repassou para os espectadores sua experiência como comunicador mostrando como a sociedade está cada vez mais atenta à política em geral e que a TV Câmara é a maior ferramenta que a Câmara de Divinópolis possui para promover transparência e inserir a população no contexto do Poder Legislativo. Além disso, em sua palestra intitulada TV Câmara e Comunicação Parlamentar, trouxe uma série de dicas de oratória que podem ajudar o Vereador em seus discursos.
Em seguida, a Palestra Competências Legislativas, ministrada pelo Procurador-Geral do Legislativo, Dr. Bruno Cunha, veio mostrar aos novos Vereadores quais são e quais não são as atribuições do Legislativo Municipal. De maneira objetiva, foram expostos exemplos de trabalhos que o Legislativo pode e deve realizar e outros de atos que são atribuições do Executivo ou de outras esferas do poder.
Por fim, o Técnico Legislativo e Secretário-Geral Adjunto, Vander Lúcio G. Penha, discorreu sobre o Regimento Interno da Câmara. Fazendo um apanhado dos tópicos mais relevantes da principal norma do Legislativo, o palestrante explicou os diferentes tipos de reuniões que o Legislativo pode realizar e falou também sobre as várias competências do Presidente da Câmara. Além disso, explicou com clareza todo o ritual das Reuniões Ordinárias.
O Curso Preparatório à Atividade Legislativa continua na terça-feira, com temas como Decoro Parlamentar, Constituições, Lei Orgânica Municipal e Processo Legislativo.
Por fim, o Técnico Legislativo e Secretário-Geral Adjunto, Vander Lúcio G. Penha, discorreu sobre o Regimento Interno da Câmara. Fazendo um apanhado dos tópicos mais relevantes da principal norma do Legislativo, o palestrante explicou os diferentes tipos de reuniões que o Legislativo pode realizar e falou também sobre as várias competências do Presidente da Câmara. Além disso, explicou com clareza todo o ritual das Reuniões Ordinárias.O Curso Preparatório à Atividade Legislativa continua na terça-feira, com temas como Decoro Parlamentar, Constituições, Lei Orgânica Municipal e Processo Legislativo.
Texto e fotos: Samuel Marques