Orientações sobre Direito Previdenciário foram enfoque do primeiro dia de atendimentos
A Câmara Municipal de Divinópolis por meio da Escola do Legislativo Deusdedith Afonso Carrilho em parceria com a 48ª Subseção da OAB Divinópolis, iniciou hoje (28/8) os atendimentos da Semana de Orientação Jurídica. Serão três dias de atendimento.
Neste primeiro dia os advogados disponibilizados pela OAB prestaram orientações e tiraram dúvidas da população referente ao Direito Previdenciário. Logo pela manhã, as advogadas Dra. Camila Oliveira e Dra. Adriana Virgínia atenderam pessoas com dúvidas relacionadas ao tempo de de contribuição para fins de aposentadoria.
Segundo Dra. Camila Oliveira, o primeiro atendimento foi direcionado as particularidades do tempo de contribuição de uma munícipe, no qual precisa ser levado em consideração a sua contagem junto ao INSS perante as regras da nova lei de aposentadoria. “A nossa orientação foi no sentido de que é necessário analisar minuciosamente todo o período laboral, ou seja de trabalho em que a pessoa contribuiu junto ao INSS para verificar se ela se encaixa em alguma regra de transição”, disse a advogada.
A especialista reforçou que outras questões como encaminhamentos e orientações na área do Direito Previdenciário também foram destacados dentro dos atendimentos ao longo do dia, no que diz respeito a laudos médicos, relatórios, dúvidas das novas regras e informações sobre contribuição junto ao INSS.
Para o Diretor da Escola do Legislativo, Roberto Franklin, a Semana de Orientação Jurídica é um serviço de suma importância para as pessoas que têm muitas dúvidas e não sabem como proceder em determinados processos. “Assim como nos anos anteriores, nestes três dias de atendimentos, nosso intuito é de contribuir com a população, prestando esse serviço em parceria com a 48ª Subseção da OAB Divinópolis”, finalizou Roberto.
Vale lembrar que nas orientações dos próximos dias 29 e 30 de Agosto, serão abordados respectivamente os temas: Direito de Família e Sucessões; Direito do Consumidor, informou o diretor Roberto Franklin.
por Liziane Ricardo - Dircom CMD