Aprovado pelo Projeto de Resolução CM nº 001/2019, Programa "Orientação
Jurídica Popular" vai prestar atendimentos jurídicos e promover práticas
supervisionadas a estudantes de Direito
Foi promulgado na tarde de hoje (15.maio.2019) o Projeto de Resolução
CM nº 001/2019 que cria na Escola do Legislativo "Dr. Deusdedith Afonso
Carrilho" o Programa Orientação Jurídica Popular.
De iniciativa do vereador Marcos Vínícius (Pros), a proposta foi
assinada em uma cerimônia conduzida pelo presidente da Câmara Rodrigo
Kaboja (PSD), na presença da Procuradora Geral da Câmara, Karoliny de
Cássia Faria e do presidente da OAB Divinópolis, Manoel José Brandão.
 |
| Escola do Legislativo passa a oferecer suporte jurídico à população |
De acordo com o presidente Rodrigo Kaboja (PSD), a acessibilidade a
justiça é um direito social fundamental que deve estar ao alcance de
todo cidadão e a Escola do Legislativo é o local adequado para a
promoção do conhecimento e informações sobre os nossos direitos
fundamentais. Eu quero parabenizar o vereador Marcos Vinicius por
articular esse programa. É uma importante conquista para o Poder
Legislativo em parceria com a OAB”, ponderou.
Segundo o Projeto de Resolução, o Programa "Orientação Jurídica
Popular" atuará com três objetivos básicos de 1) Prestar atendimentos
para a população de baixa renda de Divinópolis sobre quaisquer temas que
envolvam a área jurídica; 2) Promover a oportunidade de prática
supervisionada a estudantes do curso de Direito em Divinópolis, em
caráter de atividade de extensão e 3) aproximar a população do Poder
Legislativo.
O atendimento será realizado no espaço da Escola do Legislativo na
Câmara Municipal em, no mínimo, três dias a cada ano e as iniciativas
poderão ser fortalecidas por meio de acordos e parcerias não-onerosas
com instituições de ensino superior, entidades de classe, voluntários e
associações profissionais.
Diretoria de Comunicação (Dircom)