Fórum da Desburocratização apresenta projeto “Divicresce”
O Fórum da Desburocratização é uma iniciativa do Vereador Josafá Anderson em parceria com a Escola do Legislativo Deusdedith Afonso Carrilho, e vem caminhando a passos largos com relação à agilidade na liberação de alvarás junto ao Poder Público. Neste segundo momento os membros do Fórum pretendem fomentar a economia do município implementando campanhas para manter pagamento dos tributos.
De acordo com o Diretor da Escola do Legislativo, Roberto Franklin desde que o Fórum foi iniciado em 2017, existem várias vertentes de trabalho para a desburocratização, e hoje interesse foi de ouvir as entidades de classe para poder elaborar novas formas para a geração de recursos e captação de ideias.
O Vereador Eduardo Print Jr abordou a questão da queda na arrecadação do município, e em contrapartida se disse favorável ao fomento da economia, no que tange a respeito de projetos que deverão ser enviados e aprovados na Casa para que seja possível dar andamento na engrenagem.
Durante o encontro, uma das ideias apresentadas pelo Vereador Josafá Anderson, foi sobre a possibilidade de ser dada anistia das dívidas e a renegociação de impostos em atraso junto ao município. E deste ponto de discussão o Auditor da Prefeitura – Fernando Fernandes avaliou que em gestões anteriores quando foi aplicada a renegociação de dívidas, a ação foi um fiasco, considerando que a dívida ativa do município era de R$ 90 milhões, e a expectativa de arrecadação era de R$ 7 milhões e só foram alcançados R$ 3 milhões. “Nós tivemos três experiências frustradas nos anos de 2009, 2013 e a última em 2016. Este aspecto da anistia para o erário municipal não é interessante, pois pode-se criar a cultura da inadimplência na cabeça da população”, explicou Fernandes.
O Vereador Kaboja também completou dizendo que a ideia da anistia é uma luta que ele também vem debatendo com o Prefeito Galileu há dois anos. “Queria dizer ao colega Josafá que pode contar com meu apoio. A planta de valores já está na Casa e temos que agilizar meios para não sobrecarregar a população com tantos tributos a ponto de comprometer a renda das famílias”, reforçou o líder do governo.
Sobre o conceito do Fórum da Desburocratização Fernando Fernandes completou que há anos existe essa luta relacionada a liberação de alvarás no município. “Só tenho a elogiar a conquista do Fórum da Desburocratização, pois a demanda de alvarás era algo moroso, a renovação também requer inúmeros documentos, e este projeto é sensacional. Acredito que a renovação também deve ser mais eficaz acerca do alvará online”, elogiou o auditor da Prefeitura.
O representante do Sebrae Denis Magela, argumentou que o instituto trabalha na capacitação e na ambiência de negócios, contas públicas e desburocratização. “Estamos aqui também para mapear as dificuldades e poder contribuir com os clientes e as empresas”. A existência da sala do empreendedor na Secretaria de Desenvolvimento Social também é para facilitar a abertura das empresas para aqueles que tem dificuldades com as novas tecnologias.
REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS
Wilson Pinho representante do Serasa avaliou que pode ser feito uma campanha para que as pessoas utilizem do seu 13º neste final de ano para limpar seu nome, e isto, precisa ser feito através de uma união do comércio. Como representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), José Tarcísio Faria comentou que já é feita essa campanha de regularização da inadimplência anualmente. “O problema hoje é a burocracia do poder público que emperra o cidadão”.
A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Políticas Urbanas – Flávia D’Alessandro parabenizou o Vereador Josafá Anderson pela iniciativa do Fórum com a implantação do “Alvará legal”. “Temos o intuito de tentar regularizar a inadimplência. Nós não estamos parados! Hoje o município tem um atraso na aprovação de Projetos. A solução ideal seria a contratação de fiscais, porém, isso é algo que os cofres públicos precisam contabilizar na folha de pagamento e avaliar se há a probabilidade de contratação. Atualmente temos três analistas trabalhando na secretaria, e com uma demanda de analisar cerca de 300 projetos por mês. É uma demanda muito alta, e a média ideal seria de 70 projetos por mês”, frisou Flávia. Por fim, Sérgio Bebiano do Sindicato dos Contabilistas destacou que hoje Divinópolis está entre os dez municípios com maior agilidade na liberação de alvarás. “Isso só foi possível depois de muito trabalho, empenho, esforço, de todos os envolvidos para alterar a legislação. Outra conquista é do alvará provisório liberado em 24 horas. E a questão da liberação de projetos, também precisa passar por alterações para agilizar o ramo da construção civil”, finalizou.
Texto: Liziane Ricardo / Fotos: Cristina Alcântara