Participe do curso Introdução ao Legislativo Municipal. Destinado aos vereadores eleitos para a Legislatura 2021-2024 e aos assessores que acompanharão o trabalho destes vereadores, o curso é aberto também a toda a população, pois cidadãos bem informados são fundamentais para a evolução de um município.
Nesta página você encontra os links das aulas, slides usados pelos professores, materiais didáticos suplementares e o link da avaliação final, que você deverá realizar para receber seu certificado.
VIDEOAULAS
Clique sobre o título de cada aula para abrir o vídeo.
- Aula 01 - Constituições Federal e Estadual
- Aula 02 - Lei Orgânica Municipal
- Aula 03 - Controle de Constitucionalidade
- Aula 04 - TV Câmara e Comunicação Parlamentar
- Aula 05 - SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
- Aula 06 - Competência Legislativa
- Aula 07 - Políticos e o Relacionamento com Imprensa e Mídias Sociais
- Aula 08 - Técnica Legislativa
- Aula 09 - Regimento Interno da Câmara (Parte 1)
- Aula 10 - Organização Administrativa da Câmara
- Aula 11 - Regimento Interno da Câmara (Parte 2)
- Aula 12 - Redação Oficial
- Aula 13 - Ética, Decoro Parlamentar e a Importância do Legislativo
- Aula 14 - Processo Legislativo
- Aula 15 - Audiências Públicas
AVALIAÇÃO FINAL
- Após assistir a todas as aulas, clique aqui para fazer a avaliação.
- O valor total da avaliação é de 200 pontos. Você deverá obter pelo menos 140 pontos para ser aprovado.
- Caso aprovado, você receberá o Certificado no seu e-mail em até 5 dias úteis.
MATERIAL DIDÁTICO
Clique sobre o título do material para baixar.
- Manual do Vereador - e-book preparado pela Escola do Legislativo para auxiliar os vereadores e assessores parlamentares em seu trabalho.
SLIDES UTILIZADOS PELOS PROFESSORES
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- Aula 01 - Constituições Federal e Estadual
- Aula 02 - Lei Orgânica Municipal
- Aula 03 - Controle de Constitucionalidade
- Aula 05 - SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
- Aula 06 - Competência Legislativa
- Aula 07 - Políticos e o Relacionamento com Imprensa e Mídias Sociais
- Aula 08 - Técnica Legislativa
- Aula 09 - Regimento Interno da Câmara (Parte 1)
- Aula 10 - Organização Administrativa da Câmara
- Aula 11 - Regimento Interno da Câmara (Parte 2)
- Aula 12 - Redação Oficial
- Aula 13 - Ética, Decoro Parlamentar e a Importância do Legislativo
- Aula 14 - Processo Legislativo
- Aula 15 - Audiências Públicas
CONTEÚDO COMPLEMENTAR
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- Constituição Federal
- Constituição do Estado de Minas Gerais
- Lei Orgânica de Divinópolis
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis
- TV Câmara de Divinópolis no YouTube
- SAPL da Câmara Municipal de Divinópolis
- Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração de leis
- Lei Complementar nº 107/2001, que altera a LC nº 95/1998
- Decreto nº 9.191/1997, que estabelece normas para redação de leis
- Lei Complementar nº 9/1992, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Divinópolis
- Lei nº 8.298/2017, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara
- Portaria nº CM-081/2012, que regulamenta o Banco de Horas dos Servidores
- Organograma da Câmara Municipal de Divinópolis
- Manual de Redação Parlamentar da ALMG
- Modelos de Proposições e Documentos
- Resolução nº 552/2019, que define o rito das Audiências Públicas